Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço Currículo Pro. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui descritas.

O Currículo Pro é uma plataforma digital voltada à criação, melhoria, otimização, tradução e adaptação de currículos profissionais, operada pela EMAWORK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, disponibilizada por meio de aplicação web.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso: (i) “Plataforma” refere-se ao Currículo Pro; (ii) “Usuário” refere-se à pessoa física que acessa ou utiliza os serviços; (iii) “Conteúdo” refere-se às informações profissionais, textos e dados fornecidos pelo usuário para a criação ou edição de currículos; (iv) “Créditos” referem-se à unidade de consumo das funcionalidades da plataforma.

2. Objeto do Serviço

O Currículo Pro tem como objeto a disponibilização de ferramentas digitais para criação, edição, melhoria, tradução e otimização de currículos, incluindo o uso de tecnologias de inteligência artificial para geração e aprimoramento de conteúdo profissional.

3. Cadastro e Acesso

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir cadastro prévio e contratação de plano ou aquisição de créditos. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o Currículo Pro de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente. É vedado o uso da plataforma para inserção de informações falsas, ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

5. Uso de Inteligência Artificial

As funcionalidades baseadas em inteligência artificial atuam como ferramentas de apoio à elaboração de currículos. O usuário reconhece que os resultados gerados dependem das informações fornecidas e que a plataforma não garante aprovação em processos seletivos ou obtenção de entrevistas.

6. Planos, Créditos e Pagamentos

Os serviços podem ser disponibilizados por meio de planos de assinatura ou aquisição de créditos. Os valores, limites, prazos e condições comerciais são informados previamente ao usuário no momento da contratação.

7. Cancelamento e Reembolsos

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário. Créditos não utilizados não são convertidos em valores monetários.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código-fonte, layout, marca, identidade visual, textos institucionais e infraestrutura, pertencem à EMAWORK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. O conteúdo gerado a partir das informações do usuário pertence ao próprio usuário.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Currículo Pro observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade disponível na plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

O Currículo Pro não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos gerados, tampouco por eventuais danos indiretos, perda de oportunidades, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização na plataforma. O uso continuado dos serviços após alterações implicará aceitação das novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da EMAWORK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@emawork.com.br.